Na tarde desta segunda-feira, 13, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei Complementares e um Projeto de Decreto Legislativo. Representantes da enfermagem no município também foram recebidas pelos vereadores para apresentarem as suas reivindicações acerca Piso Nacional da Enfermagem.
Profissionais de Enfermagem
Um grupo de profissionais de enfermagem, juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (Sindiçu), Valdomiro Sutério, e da responsável pelo posto de atendimento do Sinsaúde em Mogi Guaçu, Isilda Choquetta, foram atendidas pelos vereadores.
O ato contou com a presença de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público do município, pedindo apoio aos vereadores à implementação imediata da lei 14.434/2022, suspensa pelo STF.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Laôr Fernandes de Oliveira. De autoria da vereadora Lili Chiarelli.
O Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, que cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que Dispõe sobre desafetação de áreas que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de fevereiro, quinta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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