Na tarde desta segunda-feira, 6, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, cinco Projetos de lei Complementares, três Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. Ao fim da Ordem do Dia, ocorreu a eleição para escolher os titulares e suplentes das Comissões Permanentes.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 225/2021, que institui o Dia Municipal da Missão Calebe no município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 119/2022, que dispõe sobre denominação de Abel Sete Pantoja, o complexo de esporte e lazer localizado no Jardim Cristina compreendido pelas Ruas: Antenor Benedito da Cunha e José Fernandes (fundos com o Jardim Bandeirantes). De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2022, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da Frente Parlamentar em defesa e fortalecimento da atividade comercial e de serviços no município. De autoria do vereador Luís Zanco Neto.
O Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que altera emprego que especifica, do Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que dispõe sobre adimplemento com cofres públicos municipais para funcionários e servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município, conforme especifica. De autoria do prefeito municipal, aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, que dispõe sobre desafetação parcial de Área Verde que especifica no Loteamento Jardim Veneza, para integração ao sistema viário local. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, que dispõe sobre a jornada especial de trabalho da categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva, em cumprimento a Decisão Judicial. De autoria do prefeito municipal, aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 11/2023, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.637, de 25/08/2022.(Fornecimento de serviços de água e rede de esgoto em imóveis irregulares). De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 13/2023, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PDDE-M. De autoria do prefeito municipal, aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 17/2023, que autoriza o Município de Mogi Guaçu, a integrar o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, que dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Raul Rodolfo Toso Júnior, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da PROGUAÇU S/A, para o período de 30/01/2023 a 31/12/2024. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em Regime de Urgência.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, que dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Danilo Alves Falsetti, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU S/A, para o período de 30/01/2023 a 31/12/2024. De autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, que Dispõe sobre aprovação do nome do Sr. José Antonio Ortiz Bueno, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Técnico da PROGUAÇU S/A, para o período de 30/01/2023 a 31/12/2024. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em Regime de Urgência.
Comissões
O presidente da Casa de Leis o vereador Jéferson Luís da Silva colocou em votação a escolha dos titulares e suplentes das Comissões Permanentes do Legislativo. Veja quem foi eleito:
Comissão de Justiça e Redação
Membros Titulares:
Ver. Natalino Antonio da Silva (PSDB);
Ver. José Fernando Sibila Marcondes (MDB);
Verª. Judite de Oliveira (PTB).
Suplentes:
Ver. Paulo Henrique Pereira (PL);
Ver. Luis Zanco Neto (PL).
Comissão de Finanças e Orçamento
Membros Titulares:
Ver. Adriano Luciano Rodrigues (PL);
Ver. Natalino Antonio da Silva (PSDB);
Ver. Raphael de Godoy Locatelli (Cidadania).
Suplentes:
Ver. Amarai de Oliveira Gomes (PODE);
Ver. Luis Zanco Neto (PL).
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Segurança, Assistência Social e Educação e Saúde
Membros Titulares:
Verª. Liliane Helena Barbosa Chierelli (Republicanos);
Ver. Luis Zanco Neto (PL);
Ver. Raphael de Godoy Locatelli (Cidadania).
Suplentes:
Verª. Judite de Oliveira (PTB);
Ver. Paulo Henrique Pereira (PL).
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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