Vereadores aprovam Lei para concessão de cestas de Natal aos servidores

Na noite desta segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram por unanimidade em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 156/2022, que dispõe sobre a autorização para concessão de cestas natalinas aos servidores públicos municipais de Mogi Guaçu. O projeto foi enviado ao Legislativo guaçuano pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania).

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 50/2022, que institui a Campanha de Diagnóstico Precoce de Hipotireoidismo e Hipertireoidismo. De autoria do vereador Luís Zanco Neto (PL), segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 94/2022, que institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 52/2022, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção. Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 ao PLC 52/2022, de autoria do Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha (PL).

O Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), aprovado em Regime de Urgência.

Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 9/2022, que dá nova redação ao §2º do Art. 35 da Resolução nº 275, de 11 de setembro de 2018, que regulamenta o novo Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. De autoria da Mesa Diretora. 

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 24 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

 

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Empresário José Maria Ribeiro Neto recebe o Título de “Cidadão Guaçuano”

Na noite de segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 14ª Sessão Solene para conceder o Título de “Cidadão Guaçuano” ao ilustríssimo senhor José Maria Ribeira Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.

 

O homenageado teve o seu nome indicado pela vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), através do Decreto Legislativo nº 559/2022

 

A solenidade foi presidida pelo vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), e secretariada pela autora da propositura. Compuseram a mesa dos trabalhos o prefeito, Rodrigo Falsetti (Cidadania), o Comandante da Guarda Municipal de Mogi Guaçu, Elzio Romualdo, o secretário de Turismo, Luiz Claudio Soares de Sousa, e o empresário, Mario Bombi.

 

O acompanhamento musical ficou a cargo da dupla Cris Gadanhoto e Paulo Henrique Correa.

 

Os vereadores Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), Jéfeson Luís da Silva (PSDB), Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácio (PL), e Natalino Antonio da Silva, o Natalino Tony Silva (PSDB), participaram da solenidade.

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Projeto de Lei sobre o Orçamento de 2023 é apresentado em Audiência Pública

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal promoveu, na tarde desta terça-feira, 19, audiência pública referente ao Projeto de Lei nº152/2022. Em tramitação na Câmara, o Projeto de autoria do Executivo Municipal estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. A audiência foi transmitida em tempo real pelo site e redes sociais do Poder Legislativo.

A audiência pública foi conduzida pelo secretário de Finanças, Paulo Roberto de Campos Vallim. Ele expôs aos vereadores e ao público os pormenores a respeito do Projeto, com as despesas fixadas por categoria econômica, por órgão de governo e por funções, com exemplo Saúde, Educação, Urbanismo, entre outras. O detalhamento pode ser visto no texto do Projeto de Lei, aqui. As dúvidas levantadas durante a audiência foram esclarecidas pelo secretário.

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Projeto de Lei sobre o Orçamento de 2023 é apresentado em Audiência Pública

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal promoveu, na tarde desta terça-feira, 19, audiência pública referente ao Projeto de Lei nº152/2022. Em tramitação na Câmara, o Projeto de autoria do Executivo Municipal estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. A audiência foi transmitida em tempo real pelo site e redes sociais do Poder Legislativo.

A audiência pública foi conduzida pelo secretário de Finanças, Paulo Roberto de Campos Vallim. Ele expôs aos vereadores e ao público os pormenores a respeito do Projeto, com as despesas fixadas por categoria econômica, por órgão de governo e por funções, com exemplo Saúde, Educação, Urbanismo, entre outras. O detalhamento pode ser visto no texto do Projeto de Lei, aqui. As dúvidas levantadas durante a audiência foram esclarecidas pelo secretário.

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Projeto de Lei sobre o Orçamento de 2023 é apresentado em Audiência Pública

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal promoveu, na tarde desta terça-feira, 19, audiência pública referente ao Projeto de Lei nº152/2022. Em tramitação na Câmara, o Projeto de autoria do Executivo Municipal estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. A audiência foi transmitida em tempo real pelo site e redes sociais do Poder Legislativo.

A audiência pública foi conduzida pelo secretário de Finanças, Paulo Roberto de Campos Vallim. Ele expôs aos vereadores e ao público os pormenores a respeito do Projeto, com as despesas fixadas por categoria econômica, por órgão de governo e por funções, com exemplo Saúde, Educação, Urbanismo, entre outras. O detalhamento pode ser visto no texto do Projeto de Lei, aqui. As dúvidas levantadas durante a audiência foram esclarecidas pelo secretário.

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Equipe de Judô recebe aplausos da Câmara por atuação em competição

Na noite desta segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 292/2022, que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos com a equipe de Judô da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL)/AJAS de Mogi Guaçu, pela conquista de medalhas nos 64º Jogos Regionais do Estado de São Paulo.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB).

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