Dia: 20 de setembro de 2022

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo, além de acolherem dois Vetos apostos pelo prefeito municipal.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Acolhido o Veto nº 16/2022 – VETO TOTAL AO PL 12/2022, de autoria do Ver.Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), que institui atendimento prioritário as pessoas em tratamento de câncer. De autoria do prefeito municipal. Veja a votação.

O Veto nº 17/2022 – VETO PARCIAL AO PL 84/2022, de autoria da Verª Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), que institui o "Programa de Combate à Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou Particular no Município de Mogi Guaçu". De autoria do prefeito municipal foi acolhido. Veja a votação.

Aprovado o Projeto de Lei nº 124/2022, que determina a afixação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção, no âmbito do município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), segue para a sanção. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 01 ao PL nº 124/2022, de autoria do vereador Guilherme da Farmácia.

O Projeto de Lei nº 136/2022, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e Cyberbulling nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da vereadora Delegada Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção. 

Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 50/2022, que dá nova redação ao § 2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 680, de 18 de abril de 2005, que altera a estrutura administrativa de que trata o artigo 18 da Lei nº 2.775, de 16/07/91 e dá outras providências. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2022, que dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal. De autoria do vereador Guilherme da Farmácia, foi aprovado em Regime de Urgência.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 26 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

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Na noite de segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 13ª Sessão Solene para conceder o Título de “Cidadão Guaçuano” ao professor João Francisco Fantinato Pansani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.

 

O homenageado teve o seu nome indicado pela vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), através do Decreto Legislativo nº 560/2022

 

A solenidade foi presidida pelo vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), e secretariada pela autora da propositura. Compuseram a mesa dos trabalhos o vice-prefeito, Major Marcos Tuckumantel (PSDB), o Tenente Coronel do Batalhão da Polícia Militar de Campinas, Paulo Henrique Rosas, o diretor administrativo da Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro”, Paulo Roberto Alves Pereira, a diretora da Fundação Educacional Guaçuana (FEG), Maria Marta Rangel Odoni, o secretário municipal de Segurança Pública, Paulo Henrique da Silva Gomes, o secretário municipal de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, Alair Alves Junior, representante da Defesa Civil de Mogi Guaçu, Gildézio Cezário, e a coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Mogi Guaçu, Tathiana Póvoa de Faria.

 

O acompanhamento musical ficou a cargo da dupla Thammy César e Bruno Alexandrino.

 

Os vereadores Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), Jéfeson Luís da Silva (PSDB), Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácio (PL), Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania) e Natalino Antonio da Silva, o Natalino Tony Silva (PSDB), participaram da solenidade.

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