Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e outras 66 proposituras.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2022, que institui no Município de Mogi Guaçu a "Carteira de Saúde da Mulher" e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, Dr. Fernandinho (MDB), segue para sanção do prefeito.
Aprovado também o Projeto de Lei nº 26/2022, que institui o programa "A Mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, Delegada Judite de Oliveira (PTB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 28/2022, que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches no âmbito do Município de Mogi Guaçu. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 38/2022, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.009, de 20 de maio de 1986. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 4 de abril de 2022, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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