Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 8, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar, além de aprovarem em 1º turno uma Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município).
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 45/2021, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de área que especifica ao Supermercado Ponto Novo Guaçu Ltda., e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2021, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 4.467, de 30 de junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de aproveitamento de energia solar nas futuras construções de prédios públicos do município. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB). Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 157/2021, que institui a Semana Municipal de Atenção à Saúde Bucal denominado "Sorria Mogi Guaçu", no âmbito da cidade de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, que Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica a Associação Boa Nova. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
Foi votado também em 1º turno, em Regime de Urgência Especial, a Proposta de Emenda à LOM nº 2/2021, que Dispõe sobre acréscimos dos Incisos XVIII e XIX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado por unanimidade, segue para votação em 2º turno.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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