Na Sessão desta semana o vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), reiterou uma indicação que já havia feito em julho deste ano, sobre a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Serviço de Cemitério Público Municipal de animais domésticos de pequeno porte.
A Indicação de nº 2.281/2021, apresentada nesta semana reitera a Indicação nº 1.277/2021, que já estão em posse do prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania). Esse Projeto deve ser elaborado pelo Executivo Municipal, e posteriormente apresentado ao Legislativo guaçuano para votação.
Em sua indicação o vereador encaminhou a minuta do que poderá ser o Projeto de Lei, em que fica delimitado em cada cemitério até 5% da área de sepultamento para inumações gratuitas de animais pertencentes a pessoas comprovadamente carentes.
A proposta também cita que caso necessário a Prefeitura poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas do município.
Em sua justificativa, o vereador afirma que um dos grandes problemas enfrentado com a morta de um animal de estimação, é que os donos não encontram um local seguro e confiável para enterrá-lo de forma adequada.
