Na Sessão Ordinária da Câmara desta quarta-feira, 13, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, além de quatro Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 162/2021, que dispõe sobre denominação de "Professora Ivete Maria Bueno" à Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA. De autoria do vereador Jeferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº 163/2021, que dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 175/2021, que autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 178/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 179/2021, que dispõe sobre denominação de "Fonte Nossa Senhora da Luz", a Mina D'água que especifica. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 185/2021, que institui "Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil", a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021, que dispõe sobre aprovação dos nomes dos membros do Conselho Fiscal da PROGUAÇU S/A, para o período de 02 anos. De autoria do vereador Guilherme da Farmácia, foi aprovado.
O Projeto de Lei nº 196/2021, que altera redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 5.314, de 30 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Municipal de Turismo de Mogi Guaçu. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.