Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 04, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Lei Complementar, além de aprovaram duas Moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Moções
A Moção nº 5/2021, que propõem aplausos ao Delegado de Polícia, Alessandro Serrano Morcillo, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), foi aprovado por unanimidade.
Outra Moção aprovada foi a de nº 6/2021, que propõe APLAUSOS ao "Setembro Azul" em alusão ao Dia Mundial da comunidade surda, estabelecido no dia 26 de setembro, conforme dispõe. De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 42/2021, que revoga a Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº 135/2021, que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho Marcondes (MDB), segue para sanção do prefeito. Foi aprovado a Emenda Substitutiva nº 1 do Projeto.
O Projeto de Lei nº 153/2021, que cria novos códigos de despesas para dotações orçamentárias que especifica e autoriza a abertura de crédito(s) especial(is). De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 166/2021, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 168/2021, que dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 172/2021, que institui no Município de Mogi Guaçu o Dia do Cozinheiro/ Merendeiro. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Podemos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 176/2021, que da nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.462, de 14 de Abril de 2021, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 177/2021, que dá nova redação ao art. 1º da Lei n° 5.463, de 14 de abril de 2021, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 43/2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora Roseni de Paula Bernardino. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, foi aprovado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2021, que dispõe sobre a concessão do diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" aos Guardas Civis Municipais que especifica. De autoria do vereador Jeferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2021, que Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica. De autoria do vereador Jeferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado.
Sessão Extraordinária
Na noite ainda desta segunda-feira, 04, foi convocada a 3ª Sessão Extraordinária para a votação do Projeto de Lei nº 150/2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de outubro, quarta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.