Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 16, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei. Ao fim da Sessão os vereadores receberam o secretário de Segurança Pública, Paulo Henrique da Silva Gomes, e o secretário-adjunto, Edinaldo de Oliveira.
Os edis receberam também representantes das entidades Comunidade Caminho para Paz e do Lar da Terceira Idade Padre Longino.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 82/2021, que dispõe sobre a implantação de metodologia de comunicação com comunidade através de informação disponível nas contas de água. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovada também a Emenda Supressiva nº 1, que 1º Fica suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei nº 82, de 2021, renumerando os artigos subsequentes. De autoria do vereador Dr. Fernandinho.
O Projeto de Lei nº 117/2021, que Dispõe sobre denominação de "José Francisco Xavier da Silva", a Estrada de Servidão que especifica. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (PODE), foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe obre a criação da Semana do Protagonismo Jovem no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Projeto de Lei nº 120/2021, que transforma estrada municipal denominada Francisco Guilherme em via pública urbana. De autoria do vereador Pezão, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 138/2021, que Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 19 de Julho de 2003. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.