
Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 51/2021, que autoriza o Poder Executivo a implementar sistema de vídeo consulta e/ou telemedicina na rede pública municipal, conforme especifica. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Projeto de Resolução nº 12/2021, que institui o Programa Câmara Solidária para auxílio na arrecadação de alimentos conforme especifica e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 124/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 125/2021, que declara de Utilidade Pública o "Cantinho dos Guerreiros – Centro de Proteção e Defesa dos Animais". De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Guarda Batatinha (PL), foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 133/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para atender despesas de auxílio a OSC – Instituto de Ação Social Tognini, em programa previsto na LEI N° 5.101, DE 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
