Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 14, os Vereadores aprovaram sete Projetos e dois Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Antes do início da votação a sessão foi suspensa, para que os Vereadores recebessem os representantes da empresa D.A. dos Santos Eireli (Cyclopack). Foi feita uma apresentação da empresa e os produtos oferecidos por ela, além de apresentar aos Vereadores o total de investimento e a previsão de geração de novos empregos, caso o Projeto de Lei Complementar nº13/2020, que seria votado na sessão, aprovasse a doação do terreno no Distrito Industrial Mogi Guaçu.
Na retomada da sessão, os vereadores votaram o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa D.A. dos Santos Eireli, terreno que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.
Na sequência foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, que outorga concessão administrativa de uso de áreas públicas que especifica a Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica III. De autoria do Prefeito Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, que Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu"). De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2020, que declara de Utilidade Pública a "Associação Coletiva A_RUMO", de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Luís da Farmácia (PL). Segue para sanção do Prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaçuano ao Senhor Doutor Guilherme Dalle Vedove Barbosa, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado por unanimidade.
Foi votado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Mário Bombi, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania), aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Coronel PM Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania).
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 01 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
