Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), uma Moção e um Projeto de Lei constante na Ordem do Dia. Além de outros 12 requerimentos aprovados.
Minuto de Silêncio
O vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSDB-SP).
Requerimentos
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
CEI
Os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de uma CEI, solicitada através do Requerimento nº 186/2020 pelo Vereador Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), que tem por finalidade apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na tramitação do procedimento licitatório e processo alusivo a contratação de financiamento para viabilizar a execução de obras/serviços de melhorias no município, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram a Moção nº09/2020, que apela a Superintendência da Caixa Econômica Federal com vistas à liberação de repasses, decorrente de contrato firmado, para prosseguimento das obras/serviços no município, no âmbito do PRÓ-TRANSPORTE. De autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), foi aprovado por unanimidade.
Também foi votado o Projeto de Lei (PL) nº21/2020, que Institui a Semana Municipal da Conscientização e Desafio da Inclusão da Pessoa com deficiência no Município de Mogi Guaçu, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PL). Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de maio, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.