Nesta segunda-feira, 02, ocorreu a quinta Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Foram votados três vetos do Prefeito a matérias anteriormente aprovadas pelos Vereadores, além de quatro Projetos. Convocado por Requerimento, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Luís Henrique Bueno Cardoso, esteve na Câmara para expor e debater com os parlamentares assuntos referentes à sua pasta.
Requerimentos
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
A votação de todos os vetos e dos Projetos pode ser vista aqui, bem como a íntegra dos documentos.
Vetos – Foi votado o veto nº1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei (PL) nº228/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB) e Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD). O Projeto que dispõe sobre denominação de Acassio Gomes, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Por sete votos, o veto foi acolhido e o Projeto arquivado.
Em seguida, foi votado o veto nº37/2019, também do Prefeito Municipal, ao PL nº243/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Jardim Imperial. Igualmente, por sete votos, o veto foi acolhido e o Projeto arquivado.
Na sequência, foi votado o veto nº2/2020, do Prefeito Municipal, referente ao PL nº 247/2019, de autoria dos Vereadores Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada. Por sete votos, o veto foi acolhido e o Projeto arquivado.
Projetos – Foi votado o Projeto de Lei Complementar nº1/2020, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037/1973 (Código de Posturas do Município) acerca de fogos de artifício. O Projeto, com a Emenda nº01, foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, o Projeto de Lei Complementar nº2/2020, do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 1.224/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250/2014. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Em seguida, o Projeto de Lei nº2/2020, de autoria do Vereador Elias dos Santos , o Pastor Elias (PSC), que dispõe sobre denominação de “Maria de Jesus dos Reis” a Rua 06, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Também foi votado o Projeto de Resolução nº1/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o art. 5º e suprime seu inciso I da Resolução nº 288/ 2019, que institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário.
Secretário
Convocado por Requerimento, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Luís Henrique Bueno Cardoso, esteve na Câmara para expor e debater com os parlamentares assuntos referentes à sua pasta. Os Vereadores fizeram perguntas e expuseram questionamentos da população.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 09 de março, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
