Nesta segunda-feira, 09, ocorreu a 40ª Sessão Ordinária de 2019 na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. A pauta contava com 11 itens na Ordem do Dia, incluindo três vetos. Quatro Projetos entraram na pauta em regime de urgência. As votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui. A Sessão foi suspensa para receber os Secretários Municipais da Fazenda, Roberto Simoni, e de Administração, Luiz Ávila.
Expediente
Foram votados e aprovados os Requerimentos com pedidos de informação, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente).
Ordem do Dia
Abaixo, os vetos e Projetos votados, incluindo os que entraram na pauta em regime de urgência, e seus resultados.
VETO Nº 33/2019 – autor Prefeito Municipal – VETO TOTAL ao PL 184/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico e pela rede mundial de computadores (“Internet”) de consultas médicas nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, que já possuam cadastros nas mesmas.
SIM: 2 votos. NÃO: 8 votos. Ausências: 1. RESULTADO: VETO REJEITADO
VETO Nº 34/2019 – autor Prefeito Municipal – VETO TOTAL ao PL 189/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que dispõe sobre denominação de Nelson Arengui, a logradouro público que especifica.
SIM: 4 votos. NÃO: 5 votos. Ausências: 2. RESULTADO: VETO ACOLHIDO
VETO Nº 35/2019 – autor Prefeito Municipal – Veto Total aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 205/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que dispõe sobre sobre denominação de José Aparecido de Oliveira, a logradouro público que especifica.
SIM: 5 votos. NÃO: 4 votos. Ausências: 2. RESULTADO: VETO ACOLHIDO
PROJETO DE LEI Nº 227/2019 – autor Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha – Dispõe sobre denominação de “Iolando Marques”, a Avenida 03, localizada no Parque Residencial Ypê Amarelo. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 228/2019 – autor Vereadores Rodrigo Falsetti e Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de ACASSIO GOMES, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 231/2019 – autor Vereador Jéferson Luís da Silva – Dispõe sobre denominação de “Mauro dos Santos” a Rua 10, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 240/2019 – autor Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 5.332, de 17 de setembro de 2019. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 245/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre a denominação de “Luzia Gonçalves da Cunha Ferreira”, o CRAS Zona Sul. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 247/2019 – autor Vereadores Natalino Antonio da Silva e Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2019 – autor Vereador Jéferson Luís da Silva – Dispõe sobre a criação do “Diploma de Mérito Escoteiros” a ser concedido as entidades ligadas ao movimento de escoteiros de Mogi Guaçu.
SIM: 10 votos. Ausências: 1. RESULTADO: APROVADO
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 3/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
SIM: 10 votos. Ausências: 1. RESULTADO: APROVADO em segunda votação e discussão e encaminhado para a sanção do Prefeito.
Apreciados em regime de urgência
PROJETO DE LEI N° 249/2019 – autor Vereador Luiz Carlos Nogueira – Altera e suprime dispositivos da Lei n° 4.749, de 14 de setembro de 2012. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 251/2019 – autor Vereador Luiz Carlos Nogueira – Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2019 – autor Vereador Jéferson Luís da Silva – Cria a Frente Parlamentar de apoio as demandas dos moradores dos Jardins Ypês e bairros adjacentes em prol da reabertura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e dá outras providências. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2019 – autor Vereador Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Padre MOISÉS MARTINHO BARBOSA. RESULTADO: APROVADO
Suspensão da Sessão
Os Vereadores suspenderam a Sessão para receber os Secretários Municipais da Fazenda, Roberto Simoni, e de Administração, Luiz Ávila. O objetivo da visita foi cobrar e obter informações sobre a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Santa Marta. De acordo com os Secretários, esta ocorrerá entre março e abril de 2020.
Recesso Legislativo
No mês de dezembro, as Câmaras Municipais entram em Recesso Legislativo, o que também ocorre em Mogi Guaçu. Isso significa que apenas as Sessões Ordinárias serão suspensas neste período. Todos os demais trabalhos, inclusive na Secretaria e gabinetes, continuarão normalmente. As Sessões retornam na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 3, às 19 horas.