Nesta segunda-feira, 29, ocorreu a 34ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Os Vereadores deliberaram acerca de oito Requerimentos com pedidos de informação, além de votarem três vetos e seis Projetos na Ordem do Dia. Todos os Projetos, vetos e as votações da Ordem do Dia podem ser lidos aqui, na íntegra.
Expediente
No Expediente foram votados os Requerimentos, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente). Todos foram aprovados.
Ordem do Dia
Um dos Projetos em pauta teve sua votação adiada pelo prazo de dez dias, a pedido do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), sendo o pedido votado e aprovado por todos os Vereadores. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº27/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº541/2003.
Vetos
Foram votados três vetos do Executivo Municipal a Projetos anteriormente aprovados pelos Vereadores. O primeiro foi o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) nº83/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). Este dispõe sobre garantia de direitos para mulheres que sofram de doença crônica endometriose. Por seis votos a favor do veto e quatro contrários, o veto foi acolhido pelo Plenário.
O segundo veto deliberado foi o parcial ao PL nº171/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dispõe sobre a criação do programa Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins no Município de Mogi Guaçu. Com 10 votos contrários e uma ausência, o veto foi rejeitado e o Projeto segue para se tornar Lei.
O terceiro veto apreciado pelo Plenário foi o veto total ao PL nº175/2019, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PROS). Este dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implantação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância. Rejeitado pelo Plenário, o Projeto segue para se tornar Lei.
Projetos votados
Os seguintes Projetos foram votados e aprovados. Os Projetos de Lei seguem para a sanção do Prefeito:
Projeto de Lei nº200/2019 – Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) – Institui o Dia do Imigrante no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº205/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB) – Dispõe sobre denominação de José Aparecido de Oliveira, a logradouro público que especifica.
Projeto de Lei nº215/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.324, de 06 de setembro de 2019. (Dia Municipal da Malha)
Projeto de Lei nº225/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre denominação de “Agenor de Abreu Filho”, o CRAS Zona Leste.
Projeto de Decreto Legislativo nº36/2019 – Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaçuano a Gérson Soares Martins.
Segunda votação
Em segunda discussão e votação (a primeira foi em 14/10), foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº02/2019. De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Segue para a sanção do Prefeito.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será dia 04 de novembro, às 19 horas.
