O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, tem a honra de convidar, por iniciativa do Vereador Jéferson Luís da Silva, para a solenidade de entrega do Título de “Cidadão Guaçuano” ao ilustríssimo senhor José Aparecido Dias de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.
Dia: 05 de setembro de 2019 (quinta-feira) – Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro
Por meio de requerimento, os Vereadores convocaram o Secretário Municipal de Obras e Viação (SOV), Salvador Franceli, à Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Ele esteve presente na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 26, e respondeu a questionamentos dos parlamentares por cerca de 3 horas e meia, sobre as ações da pasta na cidade. A Sessão contou, ainda, com a votação de 13 projetos e teve a duração total de mais de 4 horas.
O requerimento de convocação teve autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), sendo votado e aprovado pelo plenário. No debate com o Secretário, os parlamentares fizeram perguntas acerca de temas como obras anti-enchente em bairros como Santa Terezinha e Santa Cecília, coberturas de pontos de ônibus, valor da passagem do transporte público, troca de lâmpadas de postes, recapeamento de ruas, entre outros assuntos que podem ser conferidos, na íntegra, no vídeo da Sessão exibida ao vivo no Youtube, Facebook e site da Câmara (link para o Youtube, aqui).
Além do debate, houve a leitura dos Projetos que entraram em tramitação e a votação daqueles em pauta. Ao todo, foram 13 itens deliberados. Confira todos abaixo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019 – autor Prefeito Municipal – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 134/2019 – autor Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) – Dispõe sobre denominação de Rubens Costa Dias Salgado, a Rua 09, localizada no Jardim Leonor Franco. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 137/2019 – autor Vereador Francisco Magela Inácio (PSD) – Dispõe sobre denominação de “Sebastião Aparecido de Freitas”, a Rua 01, localizada no Jardim Pantaleão. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 141/2019 – autor Vereador Natalino Antonio da Silva (REDE) – Dispõe sobre denominação de Maria Goreti Caovila de Melo, a Rua 06, localizada no Loteamento Vila Flórida. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 148/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre denominação de José Plácido, a Rua 07, localizada no Loteamento Vila Flórida. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 157/2019 – autor Vereador Luís Zanco Neto (PTC) – Dispõe sobre denominação de Nidio Felipe Rodrigues, a Rua 07, localizada no Jardim Leonor Franco. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 159/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Institui o “Dia Municipal da Malha” no município de Mogi Guaçu. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 172/2019 – autor Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB) – Dispõe sobre denominação de Conceição Vallejo Hurtado, a logradouro público que especifica. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 176/2019 – autor Vereador Luciano Firmino Vieira (PP) – Dispõe sobre denominação de “Benedito Guimarães” a Rua 04, localizada no Loteamento Reserva do Lago. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 182/2019 – autor Prefeito Municipal – Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 183/2019 – autor Prefeito Municipal – Institui o Plano Municipal de Turismo de Mogi Guaçu. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2019 – autor Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) – Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Deputado Federal MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA. RESULTADO: APROVADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha – Babá” aos cidadãos que especifica. RESULTADO: APROVADO.
A íntegra com os documentos de todos os Projetos pode ser conferida na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 02 de setembro, às 19 horas.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) enviou à Câmara Municipal de Mogi Guaçu, um despacho em resposta à Requerimento do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), reconhecendo a necessidade da construção de passarela sobre a Rodovia SP-342. No documento, o órgão afirma que realizará tratativas junto à concessionária responsável pelo local, a Renovias, para a elaboração do projeto e execução da obra.
“Esse é um pedido que venho fazendo há anos para a Artesp, por meio de Requerimentos enviados ao Governo do Estado, para que construa a passarela na SP 342. O primeiro foi em 2017, de nº420/2017, quando inicialmente o Governo não reconheceu a necessidade. Não concordando com a resposta, reiteramos a solicitação em 2018”, afirma Thomaz.
No novo Requerimento, de nº117/2018, o Vereador explica que a construção da passarela se faz necessária para a segurança da população que reside nos bairros vizinhos à Rodovia, sendo os principais a região do Jardim Canaã II, do Conjunto Residencial Pantanal I e II e Santa Felicidade. Juntos, somam população estimada em 8 mil habitantes.
“Essas regiões possuem um contingente populacional expressivo e existem inúmeras ocorrências relacionadas à travessia de pedestres no eixo da Rodovia SP-342, mais precisamente nas imediações do Km 177. O deslocamento dos moradores de um bairro para o outro por eixo da rodovia expõe os transeuntes a riscos constantes de atropelamentos. Os moradores reivindicam e merecem essa passarela”, alerta o Vereador Thomaz Caveanha.
