Está em tramitação na Câmara de Mogi Guaçu Projeto de Lei que visa à autorização para a obtenção de verbas Estaduais, a serem empregadas em melhorias no trânsito da cidade. O valor de R$870 mil reais é proveniente do programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, do Governo Estadual. Mogi Guaçu faz parte desde fevereiro de 2018, seguindo a Indicação de adesão feita pelo Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Filetti, o Fabinho (PSDB). Este será o segundo ano do recebimento de verba proveniente deste convênio.
No documento de nº1075 de 2017 destinado à Prefeitura (veja anexo), o parlamentar assinalou a oportunidade do convênio. “Observei que outros municípios paulistas já haviam aderido ao programa, mas Mogi Guaçu ainda não, ocasião em que sugeri formalmente à Prefeitura que pleiteasse os recursos para nossa cidade”, aponta Fabinho. “Não é um empréstimo, portanto não endivida a municipalidade. É um repasse do Governo”, esclarece.
Segundo o Governo Estadual, o “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito” provê recursos para que prefeituras invistam em intervenções em ruas e avenidas (como melhorias na sinalização, recapeamento de asfalto e construção de acessos), em ações de fiscalização e na educação para o trânsito. O objetivo é a redução de fatalidades causadas por acidentes.
Sobre o Projeto de Lei
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei em questão é de nº192/2019, que especifica o uso dos recursos provenientes do programa para a segurança no trânsito. De autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito para o recebimento desses recursos, no valor aproximado de R$ 870 mil reais (veja aqui).
Conforme especificado no documento, o valor será utilizado para atender o programa previsto no Plano Plurianual do Município, em relação ao trânsito da cidade, como com obras de sinalização e asfalto. O Projeto está tramitando nas Comissões da Câmara para ser colocado em votação no plenário.
