Dia: 22 de agosto de 2019

Atendendo a um pedido do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), o Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL) indicou o município de Mogi Guaçu para receber recursos do Orçamento Geral da União no valor de R$100 mil reais. A verba se trata de emenda parlamentar e foi solicitada ao Ministério da Saúde, tendo como destinação as ações de custeio, conforme consta no ofício do Deputado destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mogi Guaçu (veja documento anexo).

O Vereador Rodrigo Falsetti esteve em reunião com a Secretária da pasta, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, e com José Roberto, assessor parlamentar do Deputado, na última terça-feira, 13. “O dinheiro já está liberado ao município. A verba será de grande ajuda para o custeio da Saúde e, conforme explicou a Secretária, o valor será usado para compra de medicamentos oferecidos pela rede à população guaçuana”, avalia o Vereador.

O que é verba para custeio

Verba para custeio é aquela que auxilia o funcionamento da instituição (por exemplo, compra de medicamentos e pagamento de salários dos funcionários). Verba para investimento é aquela destinada a bens para a instituição (por exemplo, aquisição de equipamentos).

Foi aprovado na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Projeto de Lei Complementar que altera o sistema de atribuição de aulas dos professores da rede pública municipal. Com o documento, o critério da atribuição passará a ser o tempo de serviço do docente, caso seja sancionado pelo Prefeito para se tornar Lei.

O Projeto, de nº14/2019, tem autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), e foi redigido em reunião do parlamentar com uma comissão de professores, que solicitaram a mudança. A atribuição de aulas faz parte da Lei Complementar nº880/2007.

“Acompanho o caso desde 2017. Na opinião dos professores, o sistema de pontuação é a forma mais justa para a atribuição de aulas e essa pontuação é acumulada ao longo dos anos de trabalho. Por essa razão, decidi apresentar o projeto”, pondera o Vereador.

Atualmente, os professores da rede municipal de Mogi Guaçu obedecem ao critério de acúmulo de cargos e não de tempo de serviço. “Caso se torne Lei, o professor da rede municipal que soma maior pontuação terá direito de escolher primeiro a atribuição das aulas”, explica.