Dois vetos apostos pelo Prefeito Municipal e cinco Projetos de Lei (PL) foram deliberados pelos Vereadores na terceira Sessão Ordinária do ano, na Câmara Municipal. Os dois vetos foram acolhidos pelo Plenário e os Projetos foram aprovados, seguindo para a sanção do Prefeito.
Vetos acolhidos
O primeiro item da pauta a ser deliberado foi o veto total, aposto pelo Prefeito, ao Projeto de Lei nº126/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dispõe sobre denominação de “Otávio Lopes dos Santos” a Rua 33, localizada no Loteamento Residencial Sakaida. Acolhido pelo Plenário.
O segundo item foi o veto total, também aposto pelo Prefeito, ao Projeto de Lei nº130/2018, de autoria do Vereador Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), que dispõe sobre denominação de “Roberto dos Santos Passos” a Rua 35, localizada no Loteamento Residencial Jardim Sakaida. Igualmente acolhido pelo Plenário.
Projetos de Lei
Seguiu-se a votação dos Projetos de Lei na Ordem do Dia, sendo todos votados após deliberação. Aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.
De autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), o PL nº138/2018 dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário de Mogi Guaçu.
De autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), o PL nº152/2018 dispõe sobre denominação de “Josefa Candido Americo” a Rua 02, localizada no Parque dos Eucaliptos III.
De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), o PL nº009/2019 dispõe sobre denominação de Cantor Carlos Cézar (João Doracio), o Palco Multiuso localizado no Parque Municipal “Prefeito Orlando Chiarelli” (Parque dos Ingás).
De autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), o PL nº016/2019 dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018 (Controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses).
De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), PL nº017/2019 obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no Município de Mogi Guaçu.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 25 de fevereiro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
