Em Sessão Ordinária ocorrida em 4 de junho, o plenário da Câmara deliberou, na Ordem do Dia, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), ambos em regime de urgência. Estavam na pauta um Projeto de Lei e um de Resolução, que também foram votados. A Sessão teve início às 19 horas.
Inicialmente foram votadas as matérias que entraram na pauta em regime de urgência. A primeira delas diz respeito ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº03/2018, que versa sobre as atribuições da Mesa Diretora da Câmara. A alteração em questão incide sobre o artigo nº 28 da LOM, foi aprovada em 1º turno e será deliberada em Sessão futura, em segundo turno.
Outro objeto de deliberação votado em regime de urgência foi o Projeto de Decreto Legislativo nº07/2018, de autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS). O documento dispõe sobre a concessão do Diploma “Policial Destaque do Ano” aos agentes de segurança do Estado no município de Mogi Guaçu pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana no desempenho do dever cívico, dedicação e bravura. Aprovado pelo plenário, a entrega dos diplomas ocorrerá em Sessão Solene na Câmara Municipal em data a ser definida pela Presidência da casa de leis.
Na sequência, foram votadas as demais matérias constantes da Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº047/2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), declara como bem integrante do patrimônio público Histórico e Cultural do município de Mogi Guaçu a Capela “Nossa Senhora Aparecida”. Aprovado pelo plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº002/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui o Banco de Ideias Legislativas no município guaçuano e tem como um dos objetivos permitir que os cidadãos apresentem sugestões ao Parlamento. Para isso, o documento propõe que as sugestões, obrigatoriamente contendo a identificação dos autores e meios de contato, sejam efetuadas por preenchimento de formulário no site da Câmara, solicitado via e-mail ou pessoalmente na Secretaria. Propõe, ainda, que as sugestões sejam catalogadas e disponibilizadas para consulta pelos vereadores e comunidade. Aprovado pelo plenário, o Projeto está previsto para entrar em vigor em 90 dias.
Os Requerimentos e outras proposições também deliberados pela Câmara Municipal na última Sessão podem ser conferidos em Notícias, ou clicando aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 11 de junho, às 19 horas.