Deliberação acerca de 12 requerimentos, seis moções, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei em regime de urgência, a votação de dois vetos apostos pelo Executivo Municipal, além de duas reuniões, uma com professores e outra com taxistas de Mogi Guaçu. Esse foi o saldo da Sessão Ordinária ocorrida dia 2 de maio no plenário da Câmara Municipal. A Sessão ocorreu no dia útil seguinte ao feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalho.
Votação de vetos
Inicialmente, após a leitura do Expediente, na Ordem do Dia foram votados os vetos apostos pelo Executivo Municipal a dois Projetos de Lei (PL). O primeiro a ser votado foi o veto ao PL nº010/2018, que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”). O Projeto tem autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) e, com sete votos contrários ao veto e quatro a favor, o plenário rejeitou a decisão do Executivo.
Em seguida, outro veto foi deliberado. Este, referente ao PL nº017/2018, que dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências visuais no município. Com quatro votos contrários ao veto e sete a favor, o plenário acolheu a decisão do Executivo Municipal. O PL é de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que intenciona adequar o Projeto e apresentá-lo novamente.
Deliberação de Projetos
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº005/2018, que dispõe sobre a concessão do diploma “Anna Nery” a profissionais da área da saúde e tem autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC). Um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal também entrou na pauta e foi aprovado em regime de urgência. De nº043/2018, dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Ambos seguem para sanção do Prefeito.
Requerimentos e Moções
Na Sessão, entre os Requerimentos e Moções deliberados, estavam aplausos aos atletas do Projeto Judô Mogi Guaçu e aos organizadores da Iª Copa Mogi Guaçu de Karatê (Moções nº26 e 29/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – PTB), além de congratulações à organização da Expoguaçu e à eleição da rainha e princesas do evento (Requerimento nº102/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva – REDE). Os homenageados que assistiam à Sessão foram recebidos no plenário e parabenizados pelos parlamentares. Outros Requerimentos e Moções foram votados. Confira todos, na íntegra, aqui.
Reuniões com professores e taxistas
Com a presença de duas comissões na Casa de Leis, uma formada por professores da rede pública municipal e outra formada por taxistas, o Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, determinou, a pedido de demais vereadores, uma pausa na Sessão Ordinária para reunião com as comissões. Somadas, duraram cerca de uma hora.
A primeira comissão recebida foi a de professores. Formada por oito profissionais, eles pediram auxílio dos parlamentares nas negociações com o Executivo Municipal em relação à compensação de horas extras e abono de falta. Os parlamentares se comprometeram a reunir-se com os secretários de Educação e da Fazenda nos próximos dias.
A segunda comissão foi formada por 10 taxistas, que expuseram sua preocupação em relação ao aplicativo Uber em Mogi Guaçu. Com a chegada desta modalidade de carona remunerada na cidade, os taxistas solicitaram uma lei que regularize esse tipo de transporte no município. Na reunião, o Vereador Jéferson Luís (PROS), explicou que já está elaborando um Projeto de Lei a ser submetido à análise dos demais parlamentares nesta questão.
Segunda-feira dia 7 de maio, às 19 horas, será a próxima Sessão Ordinária. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
