Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 31, os vereadores aprovaram 13 Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que institui no calendário municipal de eventos o “Novembro Verde” em alusão ao Dia dos Ostomizados e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui no calendário oficial do Município de Mogi Guaçu o Dia Municipal da “Marcha pela Inclusão Social”, a ser realizado anualmente no dia 10 (dez do mês de dezembro, em comemoração ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de “Onofre Domingues”, a Rua 06, localizada na Chácara Santa Felicidade. Segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria do vereador Marçal Georges Damião, que dispõe sobre nova redação ao Art. 3º do Decreto Legislativo nº 310, de 15 de fevereiro de 2011. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que altera dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara).
O Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que altera dispositivos que especifica da Resolução nº 233, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório na Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a unificação das categorias funcionais de Advogado e Procurador Municipal para Procurador Jurídico do Município, e altera a Lei nº 2775, de 16/07/1991 e a Lei Complementar nº 1262, de 18/12/2014. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 344.874,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.246.451,20 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por anulação de dotação orçamentária do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 265.972,21 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos). Segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 14 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
