Na tarde desta segunda-feira, 9, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 2ª Sessão Ordinária, sendo aprovados 13 Projetos de Lei, rejeitados dois Vetos e acolhido um Veto.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Rejeitado o VETO TOTAL ao PL 216/2025, aposto pelo Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a divulgação e fortalecimento da Política Municipal de Transparência no âmbito dos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.
O VETO TOTAL ao PL 252/2025, aposto pelo Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre o direito ao transporte público municipal gratuito para pessoas com amputação e dá outras providências. Acolhido.
Rejeitado o VETO TOTAL, ao PL 284/2025, aposto pelo Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que torna obrigatória, no âmbito do município de Mogi Guaçu, a venda fracionada de medicamentos, tipo ampolas injetáveis (venda a granel).
O Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui o Dia Municipal do Fotógrafo em Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1, segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 312/2025, de autoria do vereador Marçal Georges Damião, que torna obrigatório afixar em lugar visível um QR CODE contendo informações de Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, na rede pública de saúde, no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Sege para sanção.
O Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que declara a festa em louvor a Nossa Senhora das Graças como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 348/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação de leis de utilidade pública, em face de decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade nº 2263571-87.2024.8.26.0000, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de Antônio Vitor dos Santos (Toninho Luxa), o Campeonato de Futebol Amador de Mogi Guaçu. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação a dispositivos que especificam da Lei nº 5.567, de 11 de janeiro de 2022. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 45/2026 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 12.157.199,93 (doze milhões, cento e cinquenta e sete mil, cento e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 1.145.760,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.433.803,62 (nove milhões, quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) para atender demanda com o termo de colaboração firmado com a Organização da Sociedade Civil – Associação Educacional Maria do Carmo/AEMC em programa previsto no termo de colaboração. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 19 de fevereiro, quinta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
