Na noite desta segunda-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Decretado Legislativo, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Veto acolhido.
Visita
A prefeita de Estiva Gerbi, Claudia Botelho, acompanhou a Sessão Ordinária desta segunda-feira, demonstrando valorização do trabalho dos vereadores guaçuanos. Um dos aspectos mais notáveis da visita da prefeita foi o seu compromisso em apoiar e fortalecer a atuação das mulheres vereadoras no município.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Acolhido por 10 votos a favor e um contra o Veto nº 4/2023 AO PLC 36/2023, que dispõe sobre acréscimo de § 6º ao Art. 168 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes. Veja aqui como cada vereador votou.
O Projeto de Lei Complementar nº 45/2023, que revoga a Lei Complementar nº 1.446, de 22/11/2021. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 168/2022, que institui a Semana de Proclamação do Evangelho no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 204/2023, na forma do Substitutivo nº 1, que institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer, no Município de Mogi Guaçu – SP. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 244/2023, que institui o "Dia do Basquete", e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 251/2023, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 254/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, que determina realização de evento especial em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Tenente-Coronel PM Antonio Roberto Catossi Junior. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Adriano Klin de Carvalho. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 18/2023, que cria a Frente Parlamentar da Revitalização da Região Central e Diversificação Comercial de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes.
O Projeto de Lei nº 266/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência especial e segue para sanção.
Moções
Aprovada a Moção nº 32/2023, que propõe aplausos à diretoria da Unimed Regional da Baixa Mogiana, pelo transcurso de 42 anos de profícuo serviço prestado às cidades de Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Itapira. De autoria do vereadorFernando José Sibila Marcondes.
A Moção nº 33/2023, que propõe Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcelo Crivella, em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2023 no Congresso Nacional. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovada também.
